Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Extrato de Inexigibilidade de Licitação Espécie: Inexigibilidade de Licitação 90024/2026 (PNCP 135050-24/2026); Processo 21190.000370/2026-74; Objeto: Contratação do serviço de renovação da licença e manutenção do direito de uso sem acréscimo de funções do software OriginPro, já existente, SN 7139317, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contados de 17.12.2026 até 17.12.2028, em atendimento à Solicitação de Compras/Serviços 3919 (13833417 ) conforme detalhamento constante no item 7 do Termo de Referência 13833421 e Justificativa Técnica SEI 13833436; Fundamento Legal: Artigo 30, caput, da Lei n.º 13.303/2016 e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa - Norma 037.011.003.001, aprovada pela Resolução do Conselho de Administração da Embrapa - RC nº 277, de 21/03/2024 e Publicado no D.O.U, em 22/04/2024, e no Boletim de Comunicações Administrativas - BCA Nº 16/2024; Fornecedor: PIC INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 68.118.942/0001-02. Valor da Contratação: R$ 4.396,00 (quatro mil trezentos e noventa e seis reais). Ato de Reconhecimento da Inexigibilidade 13972607 em 19/08/2026 emitida por Luis Gonzaga Alves de Souza - Chefe Adj. Administração e ratificada por Gustavo Spadotti Amaral Castro, Chefe-Geral.