AVISO

AVISO A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2026, com última atualização em 15 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 13ª Reunião Extraordinária, decidir, em relação ao 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão: I - aprovar declaração de interesse acompanhada de garantias de oferta apresentada em 14 de agosto de 2026, que foi objeto de aprovação condicionada na 91ª Reunião da CEL OPC, realizada em 05 de agosto de 2026, e objeto de Comunicado publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 06 de agosto de 2026; e II - divulgar os setores que serão ofertados na sessão pública de apresentação de ofertas do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, conforme quadros a seguir: BLOCOS EXPLORATÓRIOS BACIA SETOR Campos SC-AP1 Campos SC-AUP1 Campos SC-AUP2 Campos SC-AP3 Ceará SCE-AP2 Ceará SCE-AP3 Espírito Santo SES-AP2 Espírito Santo SES-AUP3 Parnaíba SPN-SE Parnaíba SPN-N Potiguar SPOT-T1B Potiguar SPOT-T2 Potiguar SPOT-T3 Potiguar SPOT-T4 Potiguar SPOT-T5 Recôncavo SREC-T1 Recôncavo SREC-T2 Recôncavo SREC-T3 Santos SS-AR4 Santos SS-AP4 Tacutu STCT Tucano STUC-S ACUMULAÇÕES MARGINAIS BACIA SETOR Potiguar SPOT-T4 Tucano STUC-S Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A sessão pública de apresentação de ofertas do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão ocorrerá no dia 07 de outubro de 2026. Até o dia 31 de agosto de 2026, todas as licitantes com inscrição ativa poderão apresentar garantias de oferta, acompanhadas ou não de declarações de interesse, para os setores relacionados neste Comunicado, conforme Seção VI do edital da OPC. A ata da 13ª Reunião Extraordinária da CEL OPC, realizada em 20 de agosto de 2026, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/cel. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação