COMUNICADO Nº 155, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

COMUNICADO Nº 155, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação: Auto de Infração Processo nº CNPJ/CPF Nome ou Razão Social DF 687433 de 16/06/2025 DF 687875 de 16/12/2025 48620.201681/2025-17 44.931.878/0001-16 AUTO POSTOATLANTICA LTDA DF 707441 de 16/12/2025 48620.203358/2024-05 97.526.948/0001-17 IMPERIUM COMERCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA DF 687457 de 02/07/2025 48620.201903/2025-00 36.421.719/0001-43 AUTO POSTO RLX LTDA DF 697800 de 10/12/2025 48620.203658/2025-67 10.983.933/0001-08 PARQUE EUROPA - COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA DF 685996 de 09/07/2025 48650.200552/2025-54 47.110.156/0001-99 POSTO DE ABASTECIMENTO MIRAGUAIA LTDA DF 701075 de 18/03/2026 48610.201429/2026-16 11.354.555/0001-58 AUTO POSTO OZORIO LTDA DF 702410 de 27/02/2026 DF 707234 de 24/04/2026 48610.205022/2026-50 11.345.555/0001-58 AUTO POSTO OZORIO LTDA DF 697798 de 10/12/2025 48610.223870/2023-06 51.294.239/0001-52 POSTO BRASIL 2000 LTDA DF 700671 de 30/03/2026 48650.200305/2026-39 45.993.033/0001-18 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MACIEIRA LTDA A defesa deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados da Coordenação de Julgamento de Processos de São Paulo - CJP-SP), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001, OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180 . WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Centro Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo