EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo no 64539.003421/2026-44. Dispensa Eletrônica no 43/2026. O 3º Grupo de Artilharia Antiaérea vem notificar a empresa 64.891.053 JULIO CEZAR SILVA DA SILVA, CNPJ no 64.891.053/0001-22, a respeito da decisão de aplicar-lhe a sanção de impedimento de licitar e contratar, pelo período de 18 (dezoito) meses, conforme o art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, devido à inexecução total de contrato (Nota de Empenho no 160369_2026NE000079), com base no inc. III do art. 155 da Lei no 14.133/2021 e termos da contratação. As tentativas de notificação via postal resultaram em endereço insuficiente e não há outra complementação nos sistemas de cadastro. Fica a referida empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, interpor recurso por escrito. A defesa deverá ser encaminhada ao 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, localizado na Avenida Rio Branco, nº 707, Bairro São Pelegrino, CEP: 95.010-060, Caxias do Sul/RS - Tel contato (54) 3022-4189, e-mail: fiscalizacao@3gaaae.eb.mil.br. Data de Assinatura: 20 de agosto de 2026. FLÁVIO DE PAIVA SILVA-TC Ordenador de Despesas