AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 474/2026 - SEMTUR/PMFG A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES/AP, por intermédio da agente de contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o Festival do Caju e Araguari Verão 2026, incluindo a contratação de banda de renome regional e a prestação dos serviços de locação de banheiros químicos, gerador de energia elétrica, palco, pórtico e stands, visando à realização dos eventos no Município de Ferreira Gomes/AP. A anulação decorre da constatação de vícios insanáveis nos documentos que instruem o procedimento licitatório, especialmente no Termo de Referência, Edital e Minuta Contratual, relacionados à definição dos quantitativos, unidades de medida, formação dos preços, condições de habilitação, critérios de qualificação técnica e modelo de execução contratual, circunstâncias que comprometem a regularidade, o julgamento objetivo e a segurança jurídica da contratação. A decisão encontra-se fundamentada no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Termo de Anulação e demais documentos constantes dos autos. Fica assegurado aos interessados o direito de recurso, na forma e no prazo estabelecidos no art. 165, inciso I, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021. Os autos permanecerão disponíveis aos interessados pelos meios oficiais da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes/AP. Ferreira Gomes - AP, 4 de agosto de 2026. GLECIANE DOS ANJOS RODRIGUES Agente de Contratação