EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 64586.003094/2026-65 Para melhor compor os autos do Processo Administrativo e garantir o direito as razoes de defesa a empresa AMAZONAS MIX COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA (CNPJ 11.424.503/0001-00), e publicada a presente notificacao, inerente ao processo NUP 64586.003094/2026-65 para a apuracao das razoes do descumprimento total de suas obrigacoes contratuais para a entrega no material contido no empenho 2026NE120, emitido pela Ordenadora de Despesas do Hospital de Guarnicao de Alegrete (CNPJ 09.647.624/0001-70). Assim, com o escopo evitar o cerceamento de defesa e assegurar o direito ao exercicio do contraditorio e da ampla defesa, fica a AMAZONAS MIX COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA (CNPJ 11.424.503/0001-00), notificada quanto ao prazo de 15 (quinze) dias uteis para apresentar suas razoes em defesa previa e sob pena de rescisao contratual e sancao administrativa, conforme disciplina o Art. 158 e 183, ambos da Lei nr 14.133, de 01 ABR 21 (Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos). Os autos do processo administrativo encontram-se a disposicao da contratada no Hospital de Guarnicao de Alegrete (160359), situado na Rua Demetrio Ribeiro, 210 - Bairro Centro, Alegrete/RS, com os Encarregados do Processo Administrativo Segundo Tenente FELIPE LEFFA DE OLIVEIRA, Terceiro Sargento ODITH MARIA MIGOTTO LEAES e Terceiro Sargento MARA REJANE FANTINEL. ROSIMEIRE PAIVA BARBOSA LINS - Ten Cel Ordenadora de Despesas