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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 21 de agosto de 2026

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 158 · Pág. 91

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalSecretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 998307, Nº Processo: 59000009277202698, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAI (CIS-CAI) CNPJ nº 07662324000134, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais destinadas à integração com rodovias estaduais e municipais - Transcitrus - Etapa 2, Valor Total: R$ 1.357.220,88, Valor de Contrapartida: R$ 7.400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.349.820,88, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001559, Valor: R$ 1.349.820,88, PTRES: 267971, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 447170, Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2029, Data de Assinatura: 19/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: CARLOS ALBERTO FINK CPF nº ***.554.730-**.