AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E SERVIÇOS URBANOS, torna público para conhecimento dos interessados nos termos da lei n.º 14.133/2021. Lei federal nº 14.628 de 20 de julho de 2023 e decreto federal nº 11.802, de 28 de novembro de 2023. Que realizará licitação na modalidade chamada pública nº 003/2026. Os interessados poderão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda no período de 24 de agosto de 2026 a 24 de setembro de 2026, até as 12 horas, no setor de licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Murici-AL. Visando obter a seleção para credenciamento sob o objeto: "SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) SEM FINS LUCRATIVOS E UNIDADES PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, PARA ATUAREM COMO UNIDADES RECEBEDORAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS- PAA MUNICIPAL" Na forma e exigências contidas no edital e seus anexos. Disponibilidade do edital: prefeitura de Murici na sala da comissão permanente de licitação (CPL) ou e-mail: licitacaomurici@gmail.com. Murici - AL, 20 de agosto de 2026. REMI VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Prefeito