EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CREMAL Nº 1/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2026 CONTRATANTE: O CREMAL - Conselho Regional de Medicina de Alagoas, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 10.884.377 /0001-04, sediada na Av. Durval de Goes Monteiro, 5132, Tabuleiro do Martins - Maceió/AL - CEP 57062 830, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº 777.xxx.xxx-72; CONTRATADA: BRABO MAGALHÃES ADVOGADOS, inscrito no CNPJ nº 03.893.033/0001-04, com sede na Rua Sá e Albuquerque, 462, Jaraguá, Maceió/AL - CEP: 57022-180, representado pelo Sr. Ábdon Almeida Moreira, com OAB nº 5.903 e CPF sob o nº 026.xxx.xxx-85, doravante denominado simplesmente CONTRATADO(A). OBJETO DO CONTRATO: O objeto do Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 01/2026. 1.1.1. O prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 06 (seis) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado, qual seja, 09 de agosto de 2026, com esta prorrogação, o novo prazo final de execução fica estabelecido para 09 de janeiro de 2026. 1.1.2. A presente prorrogação fundamenta-se nas justificativas apresentadas pela Contratada, que aponta a superveniência de fato novo relacionado ao alinhamento do futuro edital de concurso a ser lançado pelo CREMAL, o que implicará a criação de novos cargos e a definição de novas estruturas remuneratórias, a fim de garantir a coerência, a legalidade e a sustentabilidade do PCCR, para a adequada conclusão do objeto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.36.002 DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026 Maceió, 6 de agosto de 2026 Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes Presidente