EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 20260183; ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-016FME - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: VALDENIRA APRIGIO DE SOUSA; OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento de alojamento para professores do ensino médio que atuam na localidade PA Ressaca (Mocotó), Rua Principal, Polo II, Zona Rural do Município de Senador José Porfírio/PA; FUNDAMENTAÇÃO: art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021; VIGÊNCIA: de 24 de abril de 2026 a 23 de abril de 2027. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2026. MARIA SALES PENA FILHA Secretária Municipal De Educação

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