EDITAL Nº 1, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL Nº 1, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS A Subseção Judiciária de Tabatinga/AM torna Público o EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS, destinados à aplicação de recursos provenientes de prestações pecuniárias, acordos de não persecução penal, suspensão condicional do processo, transações penais, execuções penais e demais receitas previstas na legislação e nos atos normativos pertinentes, observadas as condições estabelecidas no referido Edital, iniciando-se o processo seletivo destinado ao cadastramento e à seleção de projetos apresentados por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, sediadas ou atuantes na área de competência territorial da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, abrangendo os Municípios de Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Amaturá, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tonantins e Jutaí, visando à destinação de recursos para projetos de relevante interesse social. O Edital está disponível na aba de notícias do portal da Seção Judiciária do Amazonas (https://trf1.jus.br/sjam/imprensa/noticias). Data de Em 14 de agosto de 2026. Juíza CRISTINA LAZZARI SOUZA Titular da Vara Única da Subseção Judiciária