EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação n° 010/2026 Processo Administrativo n° 109/2026 Contrato Administrativo n° 058/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS E LAUDOS OBRIGATÓRIOS, O LEVANTAMENTO DE FATORES DE RISCOS PSICOSSOCIAIS (NR-01) E A GESTÃO DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NO E SOCIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA/PI E DE SUAS SECRETARIAS Contratante: Município de São João da Fronteira-pi. Contratado: SETTEC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.414.148/0001-40 Vigência: 12 (doze) meses. Valor global: R$ 14.448,00 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e oito reais), Fundamento legal: Art. 75, inc. II, da Lei n° 14.133/2021. Fonte dos recursos: ADMINISTRAÇÃO: FPM - ICMS - ARRECADAÇÃO - IPVA - SNA - ITR FMS: FUS - CUSTEIO EDUCAÇÃO: FME - FUNDEB FMAS: REPASSE - PSB (CRAS e SCFV) - PSE (CREAS) - PCF (Criança Feliz) - IGDBF (Bolsa) Data da assinatura: 20/08/2026 São João da Fronteira (PI), 20 de agosto de 2026 Marcos Antônio de Andrade Mateus, Prefeito Municipal.