EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Contrato Nº 023/2025 Processo administrativo N° 043/2025 Processo administrativo do distrato Nº 117/2026 Objeto: Rescisão amigável do contrato N° 023/2025, que tem como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI". Distratante: MUNICÍPIO DE São João da Fronteira-PI. Distratada: RICELLY LUIZ DE BRITO OLIVEIRA DA TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ Nº: 50.430.796/0001-90 Fundamento legal: O presente termo de distrato se justifica nos termos do ART. 138, INC. II, § 1º DA LEI Nº 14.133/2021. Vigência: O presente distrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura. Data da assinatura do distrato: 20/08/2026. São João da Fronteira (PI), 20 de agosto de 2026 Marcos Antônio de Andrade Mateus Prefeito Municipal