AVISO DE REVOGAÇÃO

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AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU n° 09-393010/2024, publicado no D.O.U. de 31/01/2024, Seção 3, página 151, formalizado com a permissionária EMPRESA SUZANO S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 16.404.287/0896-28, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS com travessia de rede de energia elétrica, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONT BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR MS-338 (P/SANTA RITA DO PARDO) -ENTR MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO), SNV 262BMS1320, km 231,140, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.002080/2023-42. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional do DNIT/MS

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