EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais › Coordenação de Relações Institucionais

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo 01/2026 - Convênio. Processo: 01242.000216/2025-51. Concedente: Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, nº 01.263.896/0026-12. Convenente: Fundação Casimiro Montenegro Filho - FCMF, CNPJ nº 64.037.492/0001-72. Objeto: Alterar a vigência do Convênio nº 03/2025, que tem por objeto a prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010, na execução de atividades da "Campanha Aprender para Prevenir: Cidades sem Risco" vinculada ao desenvolvimento do Programa Cemaden Educação. Vigência: 18 meses (até 26/02/2027). Data de Assinatura: 19/08/2026, Signatários: Concedente: Regina Célia dos Santos Alvalá, CPF nº ***.795.058-**, Convenente: Luiz Sérgio Heinzelmann, CPF nº ***.050.838-**.

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