EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 42/2026 - UASG 070004

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 42/2026 - UASG 070004 Nº Processo: 0005314-13.2025.6.14.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 05.054.960/0001-58 - PARA MINISTERIO PUBLICO. Objeto: Cessão do código fonte do sistema votanet, desenvolvido pelo tribunal regional eleitoral do pará, ao ministério público do pará, para uso em suas eleições internas.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 20/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).