EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 37/2025 - UASG 114625

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 37/2025 - UASG 114625 Nº Processo: 03643.000711/2025-73. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 62.233.787/0001-99 - DJAVAN BATISTA DE SOUZA. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento, a rescisão unilateral do Contrato Administrativo SICON nº 37/2025, a partir de 21/08/2026, nos termos do inciso i, do art. 138, da lei nº 14.133/21. Dos motivos: a rescisão contratual foi ensejada pelo descumprimento contratual caracterizado pela não entrega dos produtos previstos no Contrato nº 37/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 138 - Inciso: I. Data de Rescisão: 21/08/2026. LUIS EDUARDO AZEVEDO PUCHALSKI Superintendente Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul

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