EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160415

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160415 Número do Contrato: 20/2025. Nº Processo: 64459.001660/2025-79. Dispensa. Nº 90008/2025. Contratante: DEPOSITO DE SUBSISTENCIA SANTA MARIA. Contratado: 21.474.690/0001-90 - SULPRAGAS SAUDE AMBIENTAL E SERVICOS DE EXPURGOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste, unilateralmente, do preço do contrato nº 20/2025-salc/d subs santa maria, após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, mediante a aplicação, pelo contratante, do ipca, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, com fundamento legal no disposto pelo decreto nº 9.507/2018, na cláusula sétima do contrato e no art. 57, § 4º, da in nº 05/2017-mpdg e a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 20/2025, por mais 12 meses, a partir de 21/08/2026 até 20/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 21/08/2026 a 20/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.845,00. Data de Assinatura: 17/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).