EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 160149

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 160149 Nº Processo: 65326.000646/2020-11. Contratante: COMANDO 4 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA. Contratado: 28.580.311/0001-96 - ODAIR FERNANDES RIBEIRO LTDA. Objeto: Encerramento administrativo do contrato nº 00003/2022, referente à prestação de serviços de saúde, conforme especificado nos termos e condições do contrato inicial e seus aditivos, em razão da celebração de novo contrato nº 00106/2026, processo nº 65326.004201/2026-04, dando solução ao ofício nº 143-b adm/4ª bdacmec, de 3 de abril de 2025, em consequência do edital de credenciamento n° 01/2025, processo administrativo n° 65326.001045/2025-31, fundamentado na lei nº 14.133/2021, que estabeleceu novas diretrizes para contratações públicas.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 20/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).