EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00135.204201/2026-04 ESPÉCIE: Contrato nº 13959/2026 - OEI/MDHC (Contratação na modalidade de Pessoa Jurídica). PROJETO: OEI/BRA/16/002 - Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente. CONTRATANTE: OEI - Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - CNPJ nº 06.262.080/0001-30 CONTRATADA: JS/BRASIL CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 00.968.820/0001-71. OBJETO: Desenvolver e produzir materiais acessíveis a partir do diálogo entre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), objetivando o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e atender às necessidades específicas de crianças e adolescentes com deficiência, bem como de suas famílias e profissionais atuantes na área. VALOR TOTAL: R$ 348.900,00 (trezentos e quarenta e oito mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: 30/06/2026 até 30/12/2026 SIGNATÁRIOS: RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS ROSSI, Diretor da OEI no Brasil, pela contratante; e MIGUEL BARBOSA FONTES, Responsável Legal pela contratada. DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2026.