EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2026 - A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA a empresa NORCOP - NORDESTE CONSTRUÇÃO E PROJETOS, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº BN639379121BR, para retirar e atender a Notificação nº 1031/2026/SOPRE-MA/SECOV-MA/SUEST-MA-FUNASA, que informa resultado da reanálise da prestação de contas do CV nº 0570/2010, SIAFI: 752009, celebrado entre a FUNASA e o Município de Primeira Cruz/MA. A manifestação a esta deverá ser encaminhada, preferencialmente, em mídia digital ou pelo endereço eletrônico: corema.gab@funasa.gov.br. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste Edital, implicará na inscrição do agente responsável na Conta Diversos Responsáveis em Apuração - no SIAFI e o envio do processo para instauração de Tomada de Contas Especial, sendo-lhe facultado exercer, neste mesmo prazo, o direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa Maria de Fatima Oliveira Chaves Superintendente Estadual Substituta