EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257049

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257049 Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 25061.001449/2023-04. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO. Contratado: 04.473.078/0001-84 - R R SERVICOS DE TRANSPORTE E NAVEGACAO LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato nº 06/2025, em virtude dos reajustes com base na convenção coletiva de trabalho registrada n.º mte sob o nº. Am0000285/2025 e, do acordo coletivo de trabalho am000125/2025, que reajustou os itens que envolvem a folha de salários em aproximadamente 6,0% e, reajuste do salario mínimo nacional conforme decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024 e, reajustar os demais componentes de custo não vinculados à mão de obra, após o transcurso do interregno mínimo de 12 (doze) meses contado da data de apresentação da proposta comercial, ocorrida em 16 de dezembro de 2024 . Para esse fim, considera-se a variação acumulada do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca no período de dezembro de 2024 a novembro de 2025, correspondente ao percentual de 4,46%. Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.699.517,49. Data de Assinatura: 14/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).