EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 44/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12100000958/2026. O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais, ratifica a Inexigibilidade de Licitação nº 44/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação continuada, destinada aos gestores escolares, coordenadores pedagógicos, vice-gestores, secretários escolares e demais profissionais vinculados às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Touros/RN, por meio da realização de curso de capacitação presencial, com fornecimento de material didático, certificação e demais recursos necessários à execução da formação. Contratada: IDEIA CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA. CNPJ: 50.713.345/0001-60. Valor Global: R$ 71.200,00 (setenta e um mil e duzentos reais). Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021. Touros/RN, 18 de agosto de 2026. PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO Prefeito Municipal