EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO TERMO ADITIVO VINCULADO AO CONTRATO Nº. 048/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, CNPJ n°. 15.429.154/0001-70, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, por seu secretário o Sr. André Souza Gomes de Araújo. CONTRATADO: Empresa e de outro lado a empresa Bahia Bravo Serviços de Transportes Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 17.158.621/0001-09, neste ato representado pelo Sr. Bartolomeu Damasceno Santos. OBJETO: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO do Contrato nº 048/2022, com fundamento no art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 11.499/2026. BASE LEGAL: todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº 11.499/2026. Assinado em 28/07/2026. Vigência: até 19/012/2026 . André Souza Gomes de Araújo, Secretário Municipal.