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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 158 · Pág. 267
aviso DE RESCISÃO
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Texto integral
aviso DE RESCISÃO
Com fundamento no artigo 137 e seguintes, da Lei 14.133/21, e na cláusula décima primeira do ajuste, fica RESCINDIDO na data de 19/08/2026, o contrato n.º 183/2025 com a empresa NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que trata da contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e Interligação Viária entre a Rua Rafael Gandara Júnior e Avenida Frederico Ozanam.
Santa Rita do Passa Quatro - SP, 19 de agosto de 2026.
Marcelo Simão
Prefeito