EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 Processo Administrativo n°. 0050/2026 - SEMED/PREFEITURA/MUCAJAÍ Inexigibilidade n° 90008/2026 Contrato Administrativo nº. 0038/2026 Objeto: Serviços de assessoramento pedagógico e apoio técnico pedagógico, visando a sinalização da equipes multidisciplinares da rede municipal de ensino, com foco no desenvolvimento e aplicação de práticas alinhadas a base nacional comum curricular (BNCC), Formação continuada de profissionais da educação, elaboração de projetos pedagógicas voltadas para realizações específicas de cada unidade escolar, e ações de monitoramento da qualidade educacional da rede de ensino da prefeitura municipal de Mucajaí - RR. Entidade: MUNICIPIO DE MUCAJAÍ Órgão: Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.2016.0000 - MDE 25% Elemento Despesa: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor total Anual do Contrato: R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais.) Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Partes Contratuais: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ - RR - CNPJ Nº. 04.056.198/0001-86. CONTRATADA: EDUTEC CONSULTORIA EDUCAÇÃO - CNPJ n° 27.392.710/0001-60. Mucajaí-RR, 19 de agosto de 2026. FRANCISCO RUFINO DE SOUZA - Prefeito Municipal.