EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE 25% AO CONTRATO Nº 70/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025 - ADESÃO DE ATA Nº 017/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA W M COMERCIO E SERVIÇOS IMP E EXP LTDA - CNPJ N° 08.978.089/0001-77. OBJETO: O presente Primeiro Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% do quantitativo ao Contrato Administrativo nº 071/2025, referente à aquisição de medicamentos destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mucajaí/RR, conforme quantitativos constantes da planilha de acréscimo integrante do Termo Aditivo. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 1.259.405,37 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e sete centavos). VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 315.450,41 (trezentos e quinze mil, quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos). NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.574.855,78 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos). ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO: 10.301.0700.1297.0000 - Emenda 60060001 - Comissão De Assuntos Sociais - Cas - Incremento Da Aps - Portaria 11196; 10.301.0700.1298.0000 - Emenda 43410013 - Incremento Pap - Portaria 10348; 10.301.0700.1299.0000 - Emenda 40930002 - Incremento Pap; 10.301.0700.2168.0000 - Recurso Do Estado - Atenção Básica; 10.302.0720.2037.0000 - Serviço De Atendimento Móvel De Urgência - Samu; 10.303.0740.2035.0000 - Manutenção Da Assistência Farmacêutica; 10.303.0720.2046.0000 - Manutenção Do Programa Mac; 10.301.0700.2064.0000 - Manutenção E Modernização Da Rede De Saúde Municipal. ELEMENTO DESPESA: 33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSULMO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as demais disposições legais aplicáveis. VIGÊNCIA: Permanece inalterado o prazo de vigência estabelecido no Contrato nº 071/2025. Mucajaí/RR, 3 de agosto de 2026. FRANCISCO RUFINO DE SOUZA - Prefeito municipal. JOÃO CLEITON DE MELO BARBOSA - W M COMERCIO E SERVIÇOS IMP E EXP LTDA - CNPJ N° 08.978.089/0001-77.