EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Uso n. 003/2014. SEI n. 0000829-64.2017.6.17.8000. Concedente: Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, CNPJ:11.431.327/0001-34; Concessionário: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. CNPJ : 05.790.065/0001-00. OBJETO: INCLUSÃO de 52,07 m2 da área utilizada pelo cartório da 27ª Zona Eleitoral, no Município de Itambé/PE, nas dependências do Fórum pertencente ao TJPE, a partir de 16/11/2026, perfazendo um total de 52,07 m2 e INCLUSÃO de 22,16 m2 , da área utilizada pelo cartório da 58ª Zona Eleitoral, no Município de Pedra/PE, totalizando 44,86 m2 nas dependências do Fórum pertencente ao TJPE, a partir de 15/06/2026 . FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Nona, § 1º do Termo de Concessão de Uso n. 003/2014. VALOR: R$ 883.236,42 para o exercício de 2026 e R$ 911.995,08 para o exercício de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa-PTRES: 167661; Natureza da Despesa: 339039; Nota de Empenho: 2026NE259, de 26/01/2026; Espécie: REFORÇO 2026NE259, de 27/07/2026; Valor do Empenho: R$ 9.597,30; DATA DE ASSINATURA: 14/08/2026. SIGNATÁRIOS: pelo Concedente, Marcel da Silva Lima, Diretor-Geral; pelo Concessionário, Bruna Coelho Barreto Campello de Lima, Diretora-Geral.