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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 158 · Pág. 164

EXTRATO DE CONVÊNIO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná

Texto integral

EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO Nº: 2026/6-000284-5. CONVENIADA: Associação dos Engenheiros do Vale Piquiriguaçu. CNPJ: 78.119.385/0001-06. OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a Instalação e Operação de uma Unidade Crea Conecta, de Porte 1 - Básica, no Município de Laranjeiras do Sul/PR, de acordo com o Plano de Trabalho anexo, que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: De 10/08/2026 à 10/08/2029 - 36 meses. SIGNATÁRIO: Luciano Vargas. EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, nas dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse. HERAMEDIA LTDA e 51.492.682/0001-38- PROCESSO nº 2026/7-015318-3. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), instalado na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro no parágrafo único do artigo 10 e no artigo 54 da Resolução nº 1.008/2004 do Confea, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital, para apresentar(em) defesa à Câmara Especializada, relativa ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização: CONSTRUTORA PADRAO LTDA - CNPJ 36.582.830/0001-11 - PROC. 2025/7-042926-6. VERÔNICA KASTALSKI DE SOUZA - PROCESSO nº 2023/7-031369-4. BRM COMERCIO LTDA - PROCESSO Nº 2025/7-016254-0. ARAQUAPLAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 50.318.001/0001-57 - PROCESSO nº 2026/7-024211-4. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal. AVISOs DE CANCELAMENTO O CREA-PR comunica o cancelamento das Certidões de Acervo Técnico - CATs nº 1720240003686e 1720240007830, emitida para o Eng. Luiz Otavio Fontes Junqueira, carteira - MG- 22168/D, através do protocolo 247247/2026. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. O CREA-PR comunica o cancelamento das Certidões de Acervo Técnico - CAT nº 1720250003933, emitida para o Eng. Guilherme Fleury de Freitas, carteira - PR- 29216/D, através do protocolo 250547/2026. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº. 1720240005259/2024, emitida para o Eng. Civil Marlon Andrei da Silva carteira MT-045034/D, através do protocolo 284961/2025. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 1720260002122, emitida para o Eng. Civil Alexsander Maschio - carteira PR-70043/D, através do protocolo 141864/2026. Base Legal: Lei 5.194/66. Curitiba, 17 de agosto de 2026. Helder Rafael Nocko Presidente do CREA-PR