AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2026 Processo nº 03750.010305.000253/2026-47 Fundamento Legal: art. 30 da Lei nº 13.303/2016 e no art. 138, combinado com o art. 135 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da Funpresp-Exe. Objeto: Contratação para prestação de serviços de condução de treinamento in-company "Desenvolvimento de Lideranças", com data prevista para início em setembro e previsão de término em dezembro de 2026, em dias e horários a acordar com a instituição organizadora e carga horária total aproximada de 76,5h, dividida em três turmas, sendo 2 turmas presenciais em Brasília/DF com carga horária de 27,5h e 1 (uma) turma na modalidade on-line síncrona, com carga horária de 21,5h.. Contratante: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, CNPJ: 17.312.597/0001-02. Contratada: BMS Treinamentos Empresariais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.167.810/0001-01. Valor Global: R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais). Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos. Reconhecida a inexigibilidade pelo Diretor de Administração e ratificada pelo Diretor Presidente, nos termos do art. 6° da Política de Alçadas da Funpresp-Exe. CÍCERO RAFAEL BARROS DIAS Diretor Presidente