EXTRATO de TERMO ADITIVO

EXTRATO de TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 45/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 30.323.110/0001-55, e a empresa PANDELIK SUPPORTING E-COMMERCE LTDA, CNPJ nº 36.846.340/0001-85. OBJETO: Acréscimo de valor ao Contrato nº 045/2026, cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino do Município de Bom Jardim/MA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Décima Quinta do Contrato originário e art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR DO ADITIVO: R$ 200.600,69 (duzentos mil e seiscentos reais e sessenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO; 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 12.361.0014.2017.0000 - AQUISIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR; 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; 1.500 - Recursos Não Vinculados de Impostos; 1.552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA, pela CONTRATANTE, e MICHEL DE SOUSA SILVA, pela CONTRATADA. Bom Jardim/MA, 13 de agosto de 2026