PORTARIA Nº 617, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 617, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.3157.0135040/2026-78, resolve: Art. 1º Esta Portaria declara vago, a contar de 5 de agosto de 2026, o cargo de Procurador de Justiça deste Ministério Público, até então ocupado por SELMA LEITE DO NASCIMENTO SAUERBRONN DE SOUZA, matrícula 388, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, com fulcro no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR