Portaria SEGEP/PE/MS nº 311, de 20 de Agosto de 2026

Portaria SEGEP/PE/MS nº 311, de 20 de Agosto de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001064/2026-05 resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MIRIAM PEREIRA DA SILVA, C.P.F. ***.542.374-**, na qualidade de companheira do ex-servidor, deste Ministério, LAURO GONZAGA DO SACRAMENTO, aposentado no cargo de Agente de Portaria, NI, Classe S V, matricula SIAPE 0583671, falecido em 04 de maio de 2026, com fundamento no inciso IV, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 27 de maio de 2022, c/c o inciso III, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor à data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA