DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19973.008224/2026-38, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a HELDER CALADO DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1375443, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, no período de 24/08/2026 a 22/09/2026, para realização do curso de Inglês Intensivo, promovido pela Kaplan International Languages, em Bournemouth/Inglaterra, nos termos da Portaria SSC/MGI nº 9.938/2026, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 20 de agosto de 2026. CILAIR RODRIGUES DE ABREU