PORTARIA N° 1.073, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA N° 1.073, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.009575/2026-74, resolve: DISPENSAR SILVIA LETICIA DE ARAUJO LOPES, matrícula SIAPE nº 1204182, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Proteção de Dados e Acesso à Informação da Ouvidoria, código FCE 1.10, deste Ministério. ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA