PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeada por Decreto da Presidência da República de 20 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 21 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nº 1.427 - Dispensar, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei nº 8.112/1990, a servidora ELAINE CRISTINA FERNANDES DA SILVA, SIAPE 1763391, da função gratificada de Chefe da Divisão Administrativa da Biblioteca, código FG-2, a contar de 24 de agosto de 2026. Nº 1.428 - Designar, nos termos do artigo 1° da Lei n° 8.168/1991, o servidor JOSE CARLOS DUGO, SIAPE 1549713, para a função gratificada de Chefe da Divisão Administrativa da Biblioteca, código FG-2, a contar de 24 de agosto de 2026. Nº 1.429 - Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor Joaquim José Francisco Aguiar Gouveia, SIAPE nº 1689991, ocupante do cargo de Contador, Classe E, Padrão 019, código de vaga 806058, integrante do quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal do ABC, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados na forma do artigo 26, § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei n.º 11.052, de 29 de dezembro de 2004, conforme Laudo Médico Pericial nº 118.027/2026 e autos do Processo nº 23006.019078/2026-91. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. PAULA HOMEM DE MELLO