PORTARIA Nº 604, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 604, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa PGJ nº 1.222, de 6 de agosto de 2026, com efeitos a contar de 24 de agosto de 2026; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3218.0141171/2026-78, resolve: Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 24 de agosto de 2026, a nomeação da servidora CLAUDIA MARIA RAMOS, matrícula 1149-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-05 (62000010), para o cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-06 (62000030). Art. 2º Apostilar, a contar de 24 de agosto de 2026, a nomeação do servidor HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES, matrícula 4842-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Secretaria do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-01 (62004002), para o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Secretaria do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-02 (62030196). Art. 3º Apostilar, a contar de 24 de agosto de 2026, a designação do servidor HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES, matrícula 4842-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da substituição do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-05 (62000010), para a substituição do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-06 (62000030). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR