PORTARIA SEGEP/SP Nº 149, de 19 de agosto de 2026

PORTARIA SEGEP/SP Nº 149, de 19 de agosto de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e Decreto 12.708, de 31/10/2025 e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária , e tendo em vista que consta do processo nº 25004.001355/2026-54 resolve: Retificar o art. 1º da Portaria SEGEP/SP nº 183, de 28/12/2023, publicada no D.O.U. nº 1, de 02/01/2024, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO NONATO FROTA , matrícula SIAPE 0603632, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Médio, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, onde se lê: com fundamento no art. 20, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019; leia-se: com fundamento no artigo 20 §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Pedágio com Paridade. Retificar o art. 2º da referida Portaria, onde se lê: 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §3º, inciso I, da referida emenda, leia-se: Os proventos serão calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA