Portaria Nº 876, de 31 de julho de 2026

Portaria Nº 876, de 31 de julho de 2026 O SECRETARIO NACIONAL DE PERIFERIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e em conformidade com o disposto no artigo 31 do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como Gestora da Parceria - Titular e Gestor da Parceria - Suplente do Termo de Fomento a ser celebrado entre o Ministério das Cidades e o INSTITUTO PROCOMUM com base na proposta Transferegov.br nº 036224/2025. I - Andréa Araujo de Vasconcellos SIAPE n° 2004614, Titular; e II - Luiz Alberto Arend Filho, SIAPE n° 1800299, Suplente. Art. 2º Compete ao Gestor da Parceria cumprir as obrigações previstas na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 8.726, de 2016, bem como as dispostas no instrumento da parceria a ser celebrada. Art. 3º Esta Portaria substitui a Portaria Nº 291, de 23 de março de 2026 e entra em vigor na data de sua publicação. VITOR ARARIPE FREIRE PACHECO