PORTARIA DE PESSOAL Nº 97/SAF, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 97/SAF, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e, em especial, da delegação que consta no art. 1º da Portaria DG ANTAQ nº 333, de 28 de abril de 2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30 de abril de 2021, e o que consta no processo nº 50300.012534/2025-39, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 16 de junho de 2025, do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão "I", do quadro de pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor MURILO COSTA ORION, matrícula SIAPE nº 1157504, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SAF 108, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2026, Seção 2, pág. 64. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA