PORTARIA STJ/GP N° 594, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA STJ/GP N° 594, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução STJ/GP n. 43 de 19 de agosto de 2026 e na Resolução CNJ n. 209 de 10 de novembro de 2015, bem como no Processo STJ n. 032034/2020, resolve: Art. 1º Dispensar, em 20 de agosto de 2026, o Juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência. Art. 2º Convocar o Magistrado, na mesma data, para atuar como Secretário Judicial da Presidência, com prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO