PORTARIA SG/MPF Nº 854, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SG/MPF Nº 854, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00353695/2026, resolve: 1. Exonerar CAIO RICELY DE ARAUJO SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25342, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal. 2. Designar CAIO RICELY DE ARAUJO SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25342, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO