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PortariaSeção 2 · Edição 158 · Pág. 70

PORTARIA CN N° 95, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça › Corregedoria Nacional de Justiça

Texto integral

PORTARIA CN N° 95, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso III do § 5º do art. 103-B da Constituição Federal, e do inciso VII do art. 8º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e da IN GPR nº 108/2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 13058/2026, resolve: ENCERRAR, a partir de 20 de agosto de 2026, a requisição à Corregedoria Nacional de Justiça da servidora AMANDA ESTEVES DE OLIVEIRA MIGNOT, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES