PORTARIA DE PESSOAL Nº 806, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 806, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.115433/2026-31, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, para participar de Visita Técnica a Parceiro Tecnológico da Boreal Aeroespacial LTDA em Moscou, Rússia, no período de 25 a 31 de agosto de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Carlos Manuel Baigorri