PORTARIA Nº 27, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 27, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso III do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, o art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e o art. 14, inciso IV, da Portaria MDHC nº 267, de 9 de abril de 2024; com fundamento nos arts. 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria nº 12, de 30 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 81, seção 2, pág. 17, em 4 de maio de 2026, para que, Onde se lê: PORTARIA Nº 12, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Leia-se: PORTARIA Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Art. 2º Os demais artigos permanecem inalterados. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANE PIRES MADUREIRA