PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 9.974, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 9.974, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 60, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e pelo art. 14 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, com fundamento nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a Portaria MGI nº 4.264, de 2 de junho de 2025, o Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025, o Edital ENAP nº 84, de 13 de março de 2026, a Portaria MGI nº 3.356, de 17 de abril de 2026, e o que consta do Processo nº 10199.009834/2026-10, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as nomeações das pessoas candidatas relacionadas no Anexo I desta portaria, realizadas por meio da Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 4.819, de 5 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2026. Art. 2º Exonerar, nos termos do parágrafo 2º do art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pessoa candidata relacionada no Anexo II desta portaria, por não entrar em exercício no prazo legal de quinze dias, contados da data da posse. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA ANEXO I Bloco Temático Cargo/Especialidade Nome Classificação CPF Tipo de Concorrência B2-08-A Técnico em Comunicação Social AUREA VIEIRA DE ARAUJO BATISTA 1 *** . 401. 711 - ** AMPLA B2-08-A Técnico em Comunicação Social DEBORAH SHIRLEY DE VASCONCELOS 2 *** . 922. 387 - ** AMPLA B2-08-A Técnico em Comunicação Social CLARA QUINTEIRO HERNANDEZ 6 *** . 430. 857 - ** AMPLA B2-08-A Técnico em Comunicação Social PHILLIPPE SENDAS DE PAULA FERNANDES 2 *** . 078. 102 - ** NEGRO ANEXO II Bloco Temático Cargo/Especialidade Nome Classificação CPF Tipo de Concorrência B2-08-A Técnico em Comunicação Social FABIANA FRANCA SILVA 5 *** . 981. 963 - ** AMPLA