PORTARIA SGCS/AGU Nº 396, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 396, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n.º 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003935/2026-42, resolve: Conceder pensão a MARIA LUZIA GOMES FERNANDES, na qualidade de cônjuge de JOSÉ ADALBERTO FERNANDES, que ocupou o cargo de Procurador Federal, Classe Especial, matrícula Siape 0721041, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, aposentado, falecido em 3 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito. FLAVIO JOSÉ ROMAN