PORTARIA PRMG Nº 408, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PRMG Nº 408, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar DANIELA BEZERRA MELO, matrícula 31590, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível II, código CC-2, da Assessoria Especial, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Designar LUIZ ORIONE DOS SANTOS XAVIER JUNIOR, matrícula 22084, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível Il, código CC-2, da Assessoria Especial, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA