ATO PRESI Nº 130, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

ATO PRESI Nº 130, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 6.º do Anexo I da Portaria Conjunta STF.CNJ.STJ.CJF.TST.CSJT.STM.TJDFT N.º 3/2007, o artigo 5.º da Resolução CSJT n.º 47/2008, o artigo 4.º do Anexo da Resolução TRT-8.ª n.º 462/2007 e o artigo 21 da Resolução TRT-8.ª n.º 4/2020; CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura organizacional e de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 7187/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º - ALTERAR para a categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, o cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (código 1424), proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região, vago em decorrência da aposentadoria de Vanderlei Garbin, redistribuído para este Regional, mediante reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado por Ana Paula Fofonka Pinheiro. Art. 2º - REDISTRIBUÍ-LO do quadro de lotação da Diretoria-Geral para o quadro de lotação da Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica, Unidade integrante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Art. 3º - Este Ato terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO