PORTARIA Nº 20 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SVP/1, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 20 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SVP/1, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve: REFORMAR o 2º Sgt QE OSVALDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, Prec/CP 34/2652931, Idt 011.185.754-6 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º OUT 26, com fulcro no Art. 104, inciso II do Art. 106, VI do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de 2º Sgt, amparado pelo inciso I do Art. 111 da Lei nº 6880/80 e o Art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 111/26, do MPGu II/RESENDE (H M R), de 18 MAR 26, e o Parecer Técnico nº 721/26, da Seção de Saúde Regional / 1ª RM, de 29 JUL 26, homologado pela Divisão de Perícias Médicas em 4 AGO 26; (Incapaz Definitivamente para o serviço do Exército. Não é Inválido). Gen. Div. GIOVANI MORETTO